A sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de outubro, contou com a análise de projetos administrativos e manifestações parlamentares que integraram a pauta do dia, além de uma homenagem a atletas marauenses.
O plenário aprovou o Veto Parcial nº 1/2025 ao Projeto de Lei que propunha a criação do Dia Municipal do Escritor Marauense. A decisão foi mantida pelos vereadores diante da identificação de criação de despesa e apontamento de inconstitucionalidade no artigo 4º da proposta.
Entre as matérias do Executivo, estava o Projeto de Lei nº 119/2025, que trata da reestruturação do Distrito Industrial Angelino Pilatti. A proposta busca estabelecer novas diretrizes para uso dos lotes, permitir pavimentação em regime de parceria e definir políticas de incentivo às atividades produtivas. O projeto, no entanto, não foi votado na noite. Após receber emendas verbais da vereadora Bete, retornou para análise das comissões.
Já o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza a celebração de parcerias e repasses para entidades que atuam com a pessoa idosa, foi aprovado por unanimidade. A medida tem como base edital já lançado pelo Conselho Municipal do Idoso e permitirá a execução de projetos voltados à garantia de direitos e à promoção do envelhecimento digno e saudável.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Marau. O objetivo é oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem débitos junto ao município, fortalecendo a arrecadação e restabelecendo a capacidade de crédito dos inadimplentes.
Na ordem das matérias parlamentares, os vereadores apreciaram a Moção nº 11/2025, apresentada pela vereadora Bete, manifestando repúdio a falas proferidas durante a XII Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária. A moção foi aprovada por 7 votos a 1, com manifestação contrária do vereador Laércio Zancan.
Encerrando a sessão, o Legislativo prestou homenagem ao atleta Cristian Perin da Rosa, campeão da Copa Brasil de Kickboxing 2025, realizada em Cambé (PR), e ao técnico da Seleção Gaúcha da modalidade, Cristian Alexandre Goetz. A iniciativa foi da bancada do MDB, representada pelos vereadores Jonas Sebben, Josiane Bedin, Nei Bertoldo e Vaguinho Daré, em reconhecimento ao destaque dos marauenses no cenário esportivo nacional.