Na sessão ordinária realizada na noite de ontem, 3 de novembro, a Câmara Municipal de Marau apreciou e deliberou sobre importantes proposições encaminhadas pelo Poder Executivo.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 144/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recursos ao Marau Fusca Clube (MFC), visando à realização do 18º Encontro de Fuscas e Derivados a Ar de Marau, tradicional evento que ocorrerá nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, no Parque Municipal Lauro Ricieri Bortolon.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 119/2025, que dispõe sobre o Distrito Industrial Angelino Pilatti, com o objetivo de reorganizar e atualizar a legislação referente ao local, estabelecendo novas diretrizes para destinação de lotes, pavimentação em regime de parceria e incentivo às atividades produtivas. A medida visa fortalecer o ambiente de negócios e ampliar as oportunidades de investimento no município.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2025, que dispõe sobre o Programa Empreender e Crescer, reformulando sua estrutura e critérios de concessão de benefícios. O texto foi construído em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Marau (ACIM), assegurando a participação dos setores diretamente envolvidos. A proposta busca aprimorar a transparência e a acessibilidade dos incentivos, alinhando-os às demandas atuais dos empreendedores locais.
O Projeto de Lei nº 128/2025, que institui a Meia-Entrada para públicos específicos em atividades culturais e eventos promovidos ou apoiados pelo município, recebeu pedido de vistas por parte do vereador Nei Betoldo, motivo pelo qual não foi votado na presente sessão. Conforme o Regimento Interno, o parlamentar dispõe de prazo de cinco dias para análise complementar da matéria.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 140/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marau para o exercício financeiro de 2026. A proposta orçamentária expressa, de forma quantitativa, o planejamento financeiro da administração municipal, compatibilizando as estimativas de receitas com as despesas públicas e assegurando o equilíbrio fiscal, em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas para o próximo exercício.
Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 141/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.052, de 1º de dezembro de 2022, responsável pela instituição do Projeto “Decoração Natalina Premiada”. A alteração tem por finalidade reformular o formato de premiação das melhores ornamentações natalinas, incentivando a participação da comunidade e a valorização dos espaços públicos e residenciais durante o período festivo.
Espaço de homenagem
Parte da sessão foi dedicada a prestar homenagem à equipe de futsal São José dos Ricci/Trichez, pela vitória no Colonial de Futsal 2025. A proposição foi da bancada do MDB através dos vereadores Jonas Sebben, Josiane Bedin, Nei Bertoldo e Vaguinho Daré.