A Câmara Municipal de Marau realizou, na segunda-feira (2), mais uma sessão marcada por pauta extensa. Ao longo da noite, foram apreciados e aprovados mais de 20 Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo, contemplando diferentes áreas da administração pública.
Entre as matérias aprovadas estão adequações administrativas, como a atualização de dispositivos legais relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e alterações em legislações que tratam de uso de imóveis públicos por entidades comunitárias. Também foi autorizada a doação de bem móvel ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau, medida que visa fortalecer a estrutura de atendimento à população.
A sessão ainda deliberou sobre parceria com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Marau (ACIM) para a realização do projeto “Que Trazes Pra Mim 2026”, iniciativa voltada ao público infantil e às famílias, com foco no resgate dos valores da Páscoa. No campo do desenvolvimento econômico, foi aprovado incentivo a empreendimento avícola por meio do Programa Municipal de Incentivo à Execução de Terraplanagem, reforçando o apoio ao setor produtivo local.
Grande parte das matérias apreciadas tratou da revisão anual de remunerações e benefícios, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Os projetos contemplam a recomposição inflacionária prevista constitucionalmente, além de percentuais de aumento real para servidores públicos municipais, incluindo magistério, estagiários e servidores da Câmara. Também foram aprovadas revisões nos subsídios de agentes políticos e atualizações em auxílios e gratificações, sempre com base nos índices oficiais de inflação e na legislação vigente.
A pauta incluiu ainda alterações na legislação que rege a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abrangendo o Conselho Tutelar e o COMDICA, bem como a autorização para o Município receber bem imóvel em doação.
O detalhamento do que foi discutido em sessão pode ser acessado através do link: acesse aqui
Moção: Também foi aprovada a Moção Nº 3/2026, que repudia o Projeto de Lei nº 1.702/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo os proponentes da matéria, vereadores Alberto Trichez, Josiane Bedin, Jonas Sebben e Nei Bertoldo, o Projeto de Lei em questão amplia, de forma desproporcional, os direitos dos obtentores vegetais; Fragiliza o equilíbrio contratual entre produtores e detentores de tecnologia; Eleva significativamente os custos de produção e pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais, especialmente as de pequeno e médio porte. Os integrantes da Bancada do MDB defendem a revisão profunda da matéria legislativa, com a garantia de equilíbrio econômico, segurança jurídica e proteção efetiva ao produtor rural.
Homenagem: O espaço de homenagens contou com reconhecimento à Poliana Rizzardo, campeã na modalidade Laço Prendinha do Rodeio Internacional de Vacaria. Os vereadores deixaram suas mensagens de parabenização à jovem, e logo após, ela utilizou a Tribuna para agradecer, juntamente de sua mãe, Aline.