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Aprovadas mudanças no estacionamento rotativo

Um projeto bastante aguardado pela comunidade foi aprovado por unanimidade na noite de ontem, trazendo mudanças significativas ao sistema de estacionamento rotativo pago no município. As propostas de adequação nasceram da escuta atenta às demandas da população e da análise de experiências em cidades com sistemas semelhantes.

O tema, amplamente debatido ao longo das últimas semanas, chegou à Câmara no dia 15 de maio, por meio de um projeto encaminhado pelo Executivo. Após tramitar pelas comissões, o texto recebeu duas emendas aditivas e três modificativas. No entanto, todas foram consideradas inconstitucionais, o que permitiu a aprovação do projeto em sua redação original.

Após 15 dias da publicação da lei, passarão a valer as seguintes alterações no sistema de estacionamento:

* Tolerância de 10 minutos gratuitos;
* Isenção para idosos, com a destinação de 54 vagas exclusivas;
* Inclusão da opção de acionamento por 15 minutos no aplicativo;
* Fim da cobrança e da aplicação de multas por meio da moto fiscalizadora;
* Ampliação do tempo de permanência em uma mesma vaga para até 3 horas;
* Possibilidade de contestar multas diretamente pelo aplicativo;
* Expansão da área destinada a motocicletas;
* Descontos para usuários que utilizarem o aplicativo para acionar a vaga.

As medidas devem representar uma melhoria significativa na organização do espaço urbano.