A Câmara Municipal de Marau aprovou na sessão de ontem, 9 de junho, um projeto de lei que proíbe a pesca com redes em todos os corpos hídricos do município, como rios, lagoas, barragens, açudes e córregos. A proposta visa preservar os ecossistemas aquáticos e garantir a sustentabilidade ambiental.
O projeto proíbe o uso de redes de qualquer natureza, incluindo emalhe, espinhel, tarrafas e similares, por serem instrumentos não seletivos que comprometem a reposição natural das espécies. Ficam permitidas apenas as atividades científicas e de manejo ambiental, mediante autorização do órgão municipal competente.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em até 2.000 UFMs, além de sofrer apreensão dos materiais de pesca e suspensão de licenças ambientais. O texto também prevê agravantes e atenuantes para a aplicação das penalidades, como reincidência, dano a espécies ameaçadas e colaboração com a fiscalização.
A justificativa do projeto destaca a necessidade urgente de proteger a biodiversidade local, especialmente em rios como o Marau, que já sofrem com poluição e assoreamento. A medida também visa incentivar práticas sustentáveis, como a pesca artesanal e o turismo ecológico.
A lei, de autoria do vereador Fredi Andrigo, entra em vigor 90 dias após sua publicação.